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  • Gaspar Moreno

5 benefícios que o autista pode ter direito no transporte

É indiscutível que a mobilidade de locomoção é muito importante na vida de qualquer pessoa, mas em especial na vida dos autistas que precisam se locomover com frequência para realizar seus tratamentos.


Vamos relacionar abaixo alguns direitos que os autistas possuem no transporte e que talvez você desconheça:


i) Passe Livre em transporte coletivo: A Lei nº 8.899/94 assegura a concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.


ii) Vagas específicas em estacionamento: O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante que sejam destinadas vagas de estacionamento próximas aos acessos de circulação para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade. As vagas devem estar devidamente identificadas e a titular deve comprovar seu direito mediante identificação específica.


iii) Táxi com acessibilidade: O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê também a destinação de pelo menos 10% dos veículos das frotas de empresas de táxi acessíveis à pessoa com deficiência.


iv) Locação de veículo: O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que as locadoras de veículos, a cada 20 veículos de sua frota, devem disponibilizar 1 veículo adaptada para pessoa com deficiência


v) Passagem aérea: Segundo Resolução da ANAC, caso seja necessário a presença de um acompanhante para pessoa com deficiência, a companhia aérea concederá um desconto de, no mínimo, 80% da tarifa cobrada do passageiro com deficiência.


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