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  • Gaspar Moreno

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ESCLARECE ATRIBUIÇÕES DO DPO

A Agência Nacional de Proteção de Dados atualizou o Guia Orientativo para a Definição dos Agentes de Tratamento e do Encarregado, a fim de esclarecer as dúvidas sobre quem são os agentes de tratamento de dados pessoais e quais são suas atribuições.


A versão 2.0 do Guia atualiza a versão original para ajustar, entre outras, esclarecimentos sobre as definições e exemplos sobre quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado, e, quais são suas responsabilidades; para relacionar o debate com a Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 janeiro de 2022, que aprova o Regulamento de Aplicação da LGPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, assim como para trazer conceitos presentes em cadeias mais complexas, como é o caso do suboperador, exemplificando os casos e relacionando as aplicações deste conceito.

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