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  • Gaspar Moreno

CNJ recomenda o uso de conciliação para causas tributárias

Em sua 95ª sessão virtual, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça recomendou que em causas tributárias os juízes utilizem a conciliação, mediação ou negociação para a solução das lides, além disso, a orientação também previu a utilização da arbitragem nesse tipo de demanda.


A implementação visa reduzir o número de demandas judiciais tributárias e aumentar as receitas dos Fiscos Municipais, Estaduais e Federal, além de contribuir com empresas para sanar seus débitos tributários, evitando demandas repetitivas no Judiciário.


A orientação é de que os tribunais passem a implantar Centros Judiciários de Solução de Conflitos Tributários, que serão orientados a solucionar causas com temática repetida no Poder Judiciário, a fim de que, de uma forma consensual, o contribuinte possa solucionar suas demandas tributárias.

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