top of page
Buscar
  • Gaspar Moreno

Empresa deve indenizar mulher transgênero por recusa em utilizar nome social

A justiça do trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa a indenizar uma mulher transgênero em R$ 10.000,000, por ter recusado contratá-la para vaga de emprego para qual foi aprovada.


A mulher transgênero foi aprovada nas três fases de um processo seletivo de uma empresa e quando apresentou sua documentação para formalização da contratação, foi dispensada pela empresa que não possuía suporte técnico para registro de seu nome social. A mulher ainda estava em fase de alteração de sua documentação.


O juiz que apreciou o caso entendeu que houve violação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, caracterizando ato discriminatório.

Comments


bottom of page