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  • Gaspar Moreno

INOVA Simples

O Inova Simples foi regime jurídico trazido pela Lei Complementar 167/19 que visa facilitar a criação, formalização e desenvolvimento das startups. Ao eliminar diversas burocracias para constituição da empresa e facilitar a forma de apuração e recolhimento dos tributos, o Inova Simples é um ótimo instrumento para estimular a economia, investir em novas ideias e gerar empregos.


Uma das facilidades proporcionadas por este regime é a possibilidade de obtenção do CNPJ de forma totalmente digital, através de um formulário online existente no Portal Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). Caso as informações inseridas estejam corretas, o CNPJ é gerado instantaneamente.


Além disso, a lei obriga que o INPI acelere e dê prioridades aos pedidos de registros de marcas solicitados pelas startups.


Outro benefício bastante relevante diz respeito à tributação, uma vez que permite que as startups se utilizem dos mesmos benefícios tributários das empresas optantes pelo SIMPLES Nacional. Além de ter uma carga tributária reduzida, o SIMPLES permite que a apuração dos tributos e a respectiva informação/prestação de contas ao Fisco sejam realizadas sem muitas complexidades.


O Inova Simples é, portanto, um bom incentivo às startups e pode trazer bons frutos ao país, porque estimula não só a criação de novas tecnologias, ou o melhoramento das já existentes, mas também o empresário criativo, que muitas vezes não tem condições para dar um pontapé inicial em seu negócio, e, ainda, acaba por fomentar a economia gerando novos empregos.

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