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  • Gaspar Moreno

Isenção fiscal em planos de stock Options

O Carf decidiu em um julgamento por 6 votos a 4, que não incide Contribuição Previdenciária e Imposto sobre a Renda na fonte, decorrente dos ganhos de funcionários que aderiram ao stock option, que nada mais é do que a possibilidade, fornecida pela empresa, para que seus colaboradores adquiram ações da empresa.


A decisão abre um importante precedente a ser utilizado por outras empresas.

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