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Mediação Empresarial Pré-Processual

Não há pessoa física ou jurídica neste mundo que não passe por algum tipo de conflito. Agora com o advento da pandemia de COVID-19, os conflitos estão cada vez mais intensos e crescentes.

A partir dessa premissa, a Corregedoria Geral da Justiça criou dois projetos para estimular a resolução de conflitos de empresas, em decorrência da pandemia, a saber:

  • Provimento CG nº 11/20: Conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresariais. Para participar basta enviar solicitação para o e-mail cerde@tjsp.jus.br, com a documentação, pedido e a causa de pedir; e

  • Provimento CG nº 19/20: apoio à renegociação de obrigações na área de Falências e Recuperações Judiciais. Para participar basta preencher modelo de formulário (disponível no site: https://www.tjsp.jus.br/Coronavirus/MediacaoEmpresarial ) e enviá-lo para o e-mail mediacaocovid@tjsp.jus.br.

Essas iniciativas possibilitarão a resolução de conflitos maneira independentemente da existência de um processo judicial, e justamente com o objetivo de prevenir um novo processo. Trata-se de excelente iniciativa da Corregedoria, que auxiliará a solucionar os diversos problemas trazidos pela pandemia.

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