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  • Gaspar Moreno

Novas regras trabalhistas para calamidade pública

O Senado Federal aprovou a MP nº 1.109/2022, que prevê novas regras trabalhistas para períodos de calamidade pública.


Dentre as regras aprovadas estão a concessão de férias antecipadas individuais ou coletivas, antecipação de feriados, utilização de banco de horas, possibilidade de realização de teletrabalho, a suspensão do recolhimento do FGTS, redução proporcional da jornada de trabalho e salário, suspensão temporária dos contratos.


As regras valem tanto para a calamidade pública instituída pelo Governo Federal, quanto pela instituição por parte dos Governos Estaduais e Municipais.


Segundo o relator da Medida Provisória, a intenção é preservar os empregos e a renda e garantir a redução do impacto social que um estado de calamidade pública proporciona.

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