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  • Gaspar Moreno

Regulamentação da telessaúde é encaminha para sanção presidencial

O Senado Federal e Câmara do Deputados aprovaram projeto de lei que regulamenta a telessaúde e agora o caso aguarda sanção presidencial.


Com a pandemia a telemedicina se tornou uma realidade em nossa sociedade e desde 2020 tramita projeto de lei que visa a regulamentação dos serviços de saúde de forma virtual, sendo que atualmente já há regulamentação pelo CFM da telemedicina.


O texto visa ampliar as possibilidades de atendimento remota da área da saúde e traz princípios que devem ser observados como a autonomia do profissional, direito de recusa do atendimento virtual pelo paciente, assistência segura e qualidade ao paciente, confidencialidade de dados, dentre outros.

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