top of page
Buscar
  • Gaspar Moreno

TST autoriza bloqueio de cartão de crédito de devedor trabalhista

A Justiça do Trabalho está cada vez mais criativa para garantir o pagamento de débitos trabalhistas, depois do bloqueio de passaporte e CNH de devedor inadimplente, outra medida inovadora foi implementada pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho: o bloqueio de cartão de crédito do devedor até a quitação integral do débito.


A decisão ainda determinou a impossibilidade de emissão de novos cartões ao devedor inadimplente, configurando uma medida atípica para pagamento de dívidas, as quais já foram consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Comments


bottom of page